O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) embargaram ontem duas carboníferas da região que não estavam cumprindo as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2004 com órgãos ambientais. As empresas Comin e São Domingos tiveram as atividades suspensas após uma auditoria do MPF constatar que nenhuma medida para evitar a poluição do meio ambiente estava sendo tomada e que as indústrias ainda continuam lançando poluentes nos cursos de água. As duas carboníferas também tiveram os TACs rescindidos.
As duas empresas embargadas não extraem carvão - apenas beneficiam o minério.
"O embargo não retira a responsabilidade das empresas de recuperarem os danos ambientais causados", diz o procurador da República em Criciúma, Darlan Airton Dias. Entre as infrações observadas pela auditoria realizada entre os dias 16 e 24 deste mês, as empresas não adotaram medidas para a drenagem de águas e implantação de Sistema de Gestão Ambiental. Além disso, segundo o MPF, ficou constatado que nas duas empresas as águas contaminadas pelo mineral e rejeitos piritosos estavam sendo lançadas no meio ambiente, contribuindo para a degradação dos recursos hídricos.
O gerente regional da Fatma, em Criciúma, Alexandre Guimarães, informa que foram fechados cinco lavadores de carvão e uma área de remoção de rejeitos das duas carboníferas. Em cada empresa foram embargadas três unidades. "As empresas não adotaram nem ao menos as medidas mais simples do termo", afirma. Segundo Alexandre, o embargo é por tempo indeterminado.
Lavadores fechados
Na empresa São Domingos foram fechados os lavadores dos bairros Poço Oito, de Içara, e da Rocinha, em Lauro Muller, e a área de remoção de rejeitos da Mina Quatro, em Criciúma. Da Carbonífera Comin foram embargados os lavadores do bairro Naspolini, de Criciúma, Rio Carvão, de Urussanga, e Forquilha, de Treviso.
O responsável pela Carbonífera São Domingos, Luiz Carlos Gomes França, diz que a empresa está tomando conhecimento das causas que levaram ao embargo da atividade para adotar procedimentos que cumpram a determinação judicial. A empresa possui 25 funcionários nas três unidades e lavava cerca de 1,5 mil toneladas de carvão por mês.
Na Carbonífera Comin, o sócio-gerente Vilson Comin não quis falar sobre o assunto.
Maior parte das companhias cumpre com o cronograma que foi firmado
As outras 13 empresas carboníferas da região que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Público Estadual e Federal, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Polícia Ambiental e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estão cumprindo o cronograma.
O calendário firmado com a Fatma estabelece os meses de março a maio de 2007 como data final para adequação das normas.
No dia 30 de janeiro, em Criciúma, será realizada uma audiência pública para expor os resultados alcançados até agora com os TACs. Os resultados das auditorias estão à disposição no escritório da Fatma, de Criciúma, e na Procuradoria da República de Criciúma.
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