O hall do Palácio Barriga Verde foi palco de protestos de professores contra a Medida Provisória (MP) 198/2015 na manhã desta terça-feira, dia 3. De acordo com o Corpo da Guarda da Assembleia Legislativa, cerca de 900 pessoas ocuparam as dependências da Casa para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça sobre a MP que fixa os salários dos profissionais contratados em regime temporário.
"Somos contra a admissibilidade da MP. Ela ainda não foi admitida na CCJ. Não podemos deixar que ela tramite e muito menos que se transforme em lei", coloca o coordenador estadual do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira. Segundo ele, a proposta fragmenta a categoria. "Ela cria o professor horista, contratado por hora-aula, com salário diferenciado. Mas entendemos que tanto o ACT quanto o efetivo têm a mesma responsabilidade pedagógica", ressalta.
Para Luiz Carlos, a Medida Provisória incorpora a regência de classe aos vencimentos dos professores em desrespeito à Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério. "Não vamos permitir a perda de direitos. O governo está usando a regência de classe, que já temos há bastante tempo, para aumentar o nosso vencimento em vez de dar o percentual do piso que temos direito no mês de janeiro. Não pagam o piso na carreira", explica.
De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo Estado à Lei do Piso Nacional do Magistério. Para isso, os vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento, mais a hora-atividade e o incentivo à produtividade em sala de aula. A Secretaria de Estado da Educação garante que apenas os professores contratados após a assinatura da MP serão atingidos pela medida.
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