SC perde R$ 29 milhões com e-commerce

Somente em 2010, em torno de R$ 29 milhões foram deixados de arrecadar de ICMS em Santa Catarina por conta da elisão fiscal provocada pelo comércio eletrônico. A estimativa é do secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges. O prejuízo que a modalidade poderá causar a médio prazo nas finanças estaduais é tão importante que o tema, na avaliação dele, deve ser incorporado à discussão principal sobre reforma tributária no Brasil.

Ocorre que hoje a tributação sobre compras feitas pela Internet fica concentrada nos estados de origem das mercadorias, onde estão os centros distribuidores. Contra isso, o governo da Bahia, por exemplo, implantou na legislação a cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico. E, já obteve, inclusive, decisão do Tribunal de Justiça daquele estado quanto à legalidade da operação.

Almir Gorges acredita que medidas como as da Bahia “são justas, mas não são constitucionais”. Santa Catarina não promoveu qualquer alteração em sua legislação tributária e aguarda encaminhamento nacional. O assunto enfrenta dificuldades de abordagem no Confaz enquanto não obtiver consenso de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde estão os principais centros distribuidores de mercadorias que hoje se beneficiam com a arrecadação na origem.