Procurador se manifesta contra Décio

Na análise do procurador André Stefani Bertuol, o petista Décio Góes continua impedido de disputar a eleição no Balneário Rincão. A manifestação foi assinada nesta última quinta-feira, dia 15. Mas a publicação do parecer ocorreu somente na tarde desta sexta-feira. O documento serve de indicativo para os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral. Caberá a eles o julgamento do mérito em segunda instância.

"A inelegibilidade de Décio Gomes Góes causou a nulidade da eleição de 2012 e, embora hoje ele se encontre elegível, não poderá participar da próxima renovação do pleito em razão de ter dado causa à anulação da escolha do prefeito de Balneário Rincão", colocou André. O entendimento segue a decisão do indeferimento da candidatura já transitada em primeira instância.

Na consideração da coligação “Todos unidos pelo Balneário Rincão”, a candidatura de Décio é viável por que ele não deu causa ao novo pleito e a renovação da eleição não possui correlação com o escrutínio anterior. A argumentação é que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do atual pedido de registro de candidatura. Além disso, aponta que não há previsão legislativa contra a candidatura.

Já a coligação “Rincão vota pra valer” ostenta que o deferimento do registro eleitoral não pode ser realizado pois não preenche todos os requisitos. Os adversários apontam que Décio deu causa à nulidade da eleição municipal ao concorrer sob risco. Afinal, estava inelegível até 31 de dezembro de 2012. Por vez, não poderia agora tirar vantagem ao participar da eleição suplementar.