Helton de Souza Zeferino entregou o cargo de secretário de Estado da Saúde nesta quinta-feira, dia 30. Nome de confiança do governador Carlos Moisés (PSL), ele deixa o staff do Estado em meio a apuração da compra de respiradores - com pagamento antecipado de R$ 33 milhões - que ainda não foram entregues. A tramitação para a aquisição foi exposta pelo The Intercept Brasil na terça-feira, dia 28.
"O Governo agradece os serviços prestados pelo secretário em prol das políticas públicas de saúde dos catarinenses, ao tempo que reconhece as conquistas e avanços da pasta sob o seu comando. Cabe registrar que a quitação da dívida da saúde, estimada em quase R$ 750 milhões, e a construção da política hospitalar catarinense, em parceria com os municípios e hospitais filantrópicos, são resultado do trabalho efetuado desde o início de 2019", indica a nota emitida pelo Estado.
"Em especial, ainda, a coordenação das ações do Estado de Santa Catarina no combate à pandemia da Covid-19, que traz até aqui resultados diferenciados para nosso Estado no comparativo com o Brasil em relação à baixa taxa de letalidade assim como na exemplar preparação do sistema de saúde pública de média e alta complexidade", acrescenta o texto. O nome do novo secretário será divulgado nos próximos dias.
Afastamento seria pedido pela Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina já havia aprovado o pedido de afastamento - por unanimidade - na sessão virtual de quarta-feira, dia 29. O afastamento se baseia na denúncia veiculada em reportagem do site The Intercept Brasil sobre possíveis irregularidades na compra, por R$ 33 milhões, de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Os parlamentares entenderam que, na administração pública, esse procedimento, pelo valor e pela relevância, não teria como ser efetivado sem o conhecimento e o aval do secretário.
Conforme a reportagem, a compra ocorreu com dispensa de licitação, sem publicação no Diário Oficial do Estado. Os R$ 33 milhões já foram pagos à vendedora, a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, mas os respiradores ainda não foram entregues. A reportagem aponta, também, falta de expertise da empresa na comercialização desse tipo de produto e suposto superfaturamento na compra.
O requerimento com o pedido de afastamento do secretário foi apresentado ainda na quarta-feira pela Comissão Especial constituída pela Alesc para acompanhamento dos gastos do Estado com o coronavírus. Os nove membros da comissão aprovaram a elaboração do documento também por unanimidade. Para o presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira (PSDB), os deputados acreditam que houve vários ilícitos administrativos na compra dos respiradores.
“Primeiro, não publicou no Diário Oficial a dispensa da licitação. Segundo, no Portal da Transparência, ainda consta o número dos empenhos, mas não consta mais a sua liquidação. E depois, no meu entendimento, houve fraude: certificaram que a mercadoria chegou com as mesmas especificações pedidas para que pudesse fazer a liquidação do empenho e ser autorizado o pagamento”, afirma o deputado. Uma comissão parlamentar de inquérito será instituída para investigar o caso a partir da próxima semana.
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