O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou em setembro do ano passado a terceira unidade da Comarca de Içara, a Vara Criminal, que atende à cidade-sede e ao município de Balneário Rincão junto com a 1ª e 2ª Varas Cíveis. Completando 10 anos de magistratura em 2023, o juiz Rodrigo Barreto assumiu a nova unidade em fevereiro.
Na função, o magistrado terá como principal desafio de dar vazão aos processos envolvendo os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
“Apesar do pouco tempo à frente da unidade, é possível observar que há um grande número de processos em andamento (4.064 no total), e que uns dos grandes gargalos da vara parece ser a realização de audiência para praticamente todos esses processos, em tempo razoável”, avalia.
O juiz conta que a média mensal de entrada está em 176 processos, aproximadamente, sendo que em fevereiro houve o ingresso de 220 ações, número considerado bastante alto para um único mês. “Apesar da quantidade elevada de processos, creio ser possível fazer um atendimento razoável da demanda, com índice de satisfação superior ao que ocorria anteriormente”, afirma.
“A criação de uma nova unidade não só redistribui a demanda – o que antes era feito por duas varas, agora passa a ser por três –; o aumento da produtividade também decorre da especialização da matéria (agora só criminal, no caso da Vara Criminal)”, explica Barreto.
Outro ponto positivo citado por ele é a motivação da equipe de trabalho, formada por assessores, chefe de cartório, técnicos judiciários auxiliares e estagiários, pela abertura de uma nova vara. “O que afeta na qualidade de trabalho e na perspectiva que todos guardam de ser possível superar/vencer o acervo, de médio a longo prazo”, acrescenta.
Demandas
Sobre a natureza das demandas, o magistrado observa que muitos crimes, como estupros cometidos no seio familiar e agressões físicas ou ameaças no âmbito da violência doméstica, antes ficavam de fora do sistema.
“Mas hoje são realidade recorrente na Justiça, dado ao encorajamento das vítimas e resultado de uma sociedade mais esclarecida e confiante. Fruto também, vale dizer, do aprimoramento de nossas Polícias e do Sistema de Justiça Criminal como um todo (redes de atendimento dos municípios)”, aponta.
“Assim, o aumento das demandas em geral pode ser entendido como algo positivo, significando ampliação do acesso à Justiça, impondo, porém, de seu turno, do Poder Judiciário, cada vez mais adaptação e aperfeiçoamento, para que consiga dar vazão às novas demandas sociais”, conclui o juiz.
Perfil
Rodrigo Barreto é natural de Blumenau, porém, mora em Tubarão desde o nascimento e por isso se considera tubaronense. Formado em Direito pela Unisul, em 2005, fez duas pós-graduações: a primeira pela Escola da Magistratura (Esmesc), entre 2006 e 2008, e a segunda pela Academia Judicial, entre 2013 e 2015.
Atuou como assessor jurídico do Poder Judiciário de Santa Catarina por nove anos, assessorando a juíza Ana Cristina Borba Alves de 2004 até 2013, nas Comarcas de Capivari de Baixo, Imbituba e São José.
Aprovado por concurso, em 2013 atuou como juiz substituto nas Comarcas da Capital, Palhoça e São João Batista. Titular na 1ª Vara de Braço do Norte a partir de 2014, transferiu-se para Jaguaruna em 2018, sendo promovido para Içara em 2022. Na Vara Criminal recém-instalada, iniciou no dia 8 de fevereiro deste ano.
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