O governo federal prorrogou para 1 de julho o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1 de fevereiro. Mas segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar junto às companhias o reconhecimento da habilitação eletrônica.
“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo - de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirma Alexandre.
A carteira de habilitação digital consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone. Para obter o documento virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e nas plataformas Android, Apple ou Windows Store, cadastrar-se no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a carteira foi emitida para confirmar os dados, receber um código e efetivar o cadastro no aplicativo.
O condutor que tiver certificado digital não precisa se dirigir ao Detran e pode completar o processo diretamente pela Internet. A emissão do certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado. A CNH-e será complementar, sem implicar o fim da carteira de motorista tradicional. Não há previsão de substituição total do documento impresso pelo eletrônico.
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