A Operação Moralidade resultou no indiciamento de 23 pessoas. Estão citados 11 servidores públicos, oito empresários, dois mandatários e dois integrantes da Executiva do PMDB. A lista foi acessada pelo Canal Içara diretamente na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. Uma nota do Ministério Público já havia apresentado a quantidade de 23 indiciados. No entanto, sem a divulgação dos nomes.
"No final do ano próximo passado informações foram direcionadas a este órgão dando conta que vários contratos superfaturados foram ultimados entre a Prefeitura Municipal de Içara e fornecedores", coloca o relatório final. Ainda conforme o documento, a investigação começou por uma empresa de sonorização que mais tarde repassou valores para integrante do Governo Municipal. "Colidimos com um mega esquema de corrupção", apresenta ainda.
O mesmo relatório coloca que o esquema era centralizado por secretária municipal e, mesmo após afastada da função, permaneceu na gerência. Ainda conforme descreve o Gaeco, parte do dinheiro captado era para o PMDB pagar dívida. O documento está nas mãos da promotora Maria Cláudia Tremel de Farias e cabe a ela agora a apresentação das denúncias ao Judiciário.
EMPRESÁRIOS: AB, EB, FR, HR, JIDP, JR, RE, RTR
AGENTES PARTIDÁRIOS: TDLA, SGS
AGENTES POLÍTICOS: GDL, JCB
Uma cópia também oi remetida ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis, devido ao foro privilegiado de um dos indiciados. Abaixo estão 17 situações captadas com interceptações telefônicas. Foram detectadas fraudes em licitação, superfaturamento de contratos administrativos e/ou desvio de recursos do patrimônio público municipal em Içara. Confira o resumo:
CASO 1: O proprietário de um estabelecimento de materiais de construção, depois de receber R$ 19 mil da Prefeitura Municipal de Içara, recebe pedido e autoriza entregar para a secretária de Finanças o valor de R$ 1 mil.
CASO 2: A secretária de Finanças libera pagamentos para empresa e solicita R$ 2 mil a vereador, valor que foi entregue por empresário que executou as obras.
CASO 3: A secretária de Finanças com funcionária do Controle Interno combinam com o proprietário de restaurante em consignar valor à maior em notas para empenho.
CASO 4: Publicitário adquiri terreno urbano em Criciúma, supostamente com dinheiro recebido de agente público. Os áudios apontam que ele espera dinheiro da Prefeitura para pagar as últimas despesas referentes a aquisição.
CASO 5: No início do mês de junho /2012, após pagamento de uma nota de empreiteira de mão de obra, a secretária de Finanças pega dinheiro com responsável pela empresa e no dia seguinte entrega dinheiro para integrante do PMDB.
CASO 6: Trata-se da principal sangria de dinheiro público apurado nos autos. Apurou-se que a Prefeitura Municipal de Içara tinha uma divida com uma factoring de Criciúma, que estava sendo pago ao longo dos meses com dinheiro público.
CASO 7: A secretária de Finanças telefona para empresário em empresa de obras e pede R$ 5 mil do pagamento que viabilizará para a empresa e o empresário informa que precisará fazer uma nota de R$ 20 mil pelo menos.
CASO 8: A secretária de Finanças novamente telefona para empresário e pede R$ 1 mil, valor que foi entregue em mãos na frente do banco Itaú, em Içara.
CASO 9: Prefeito solicita que secretária de Finanças viabilize com empresa R$ 50 mil para entrega ao presidente do PMDB.
CASO 10: A secretária de Finanças, através de dinheiro fruto de notas fiscais emprestadas, viabiliza pagamento de R$ 2,5 mil para presidente da Liga Atlética Içarense.
CASO 11: Em 3 de janeiro, empresário compareceu na agência do Banco do Brasil de Içara acompanhado de uma empresária para sacar um cheque da Prefeitura Municipal no valor de R$ 219 mil , referente ao pagamento de evento em comemoração aos 50 anos, sendo que mais da metade desse valor foi entregue em espécie para a secretária de Finanças.
CASO 12: Presidente da JPMDB conversa com o prefeito e recebeu promessa de receber R$ 20 mil para completar orçamento para troca da fiação elétrica de uma escola estadual para fins de viabilizar a instalação de aparelhos de ar condicionado.
CASO13: O prefeito autoriza calceteiro para assentar lajotas no pátio do Posto de Saúde da Zona Sul do Balneário Rincão, cujo pagamento de R$ 6 mil iria viabilizar com procedimento licitatório futuro.
CASO 14: Diretor do Samae confirma depósito na conta de empreiteira de mão de obra, entrega cheque para secretária de Finanças, que posteriormente entrega o cheque para comprador da Prefeitura na agência do Banco do Brasil no bairro Rio Maina.
CASO 15: Empreiteira de mão de obra em 15 de junho de 2012 deposita R$ 20 mil na conta de integrante do setor de Compras e entrega para candidato a vereador que, por vez, encontra-se com familiar do prefeito.
CASO 16: A secretária de Finanças e funcionária do departamento de Compras da Secretaria Municipal de Saúde tenta corromper estabelecimento de mercado que fornece pão para a merenda escolar.
CASO 17: A secretária de Finanças pede que empresário traga nota fiscal de R$ 16,2 mil foi contabilizada e o valor depositado na conta da empresa e posteriormente entregue para a secretária de Finanças.
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